Um terno, por favor! Preciso ir ao Tribunal.

Por Drica Morais

Qual seria o traje apropriado para comparecer ao Tribunal de Justiça Nacional? Essa intrigante dúvida invadiu os meios de comunicação no fim de abril, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que o assunto estaria entre os 41 itens da pauta, a fim de ser discutido. O tema foi levantado após o advogado Alex André Smaniotto pedir para que fosse revogada a portaria da Comarca de Vilhena, em Rondônia, que restringe o acesso de pessoas ao fórum em função das roupas que vestem. O julgamento só não teve continuidade pelo fato do conselheiro Técio Lins e Silva pedir vistas do processo. A questão é: e as pessoas carentes, serão impedidas de adentrarem no Tribunal?
Alega-se que o indivíduo “ferirá o decoro”, caso frequente o recinto com uma bermuda, por exemplo. Mas, tal restrição nos remete às seguintes questões: não seria uma forma de preconceito, de distanciar o cidadão do Poder Judiciário? Muitas pessoas – boa parte delas, na verdade -, não têm condições de comprar um terno, “uma roupa para a ocasião”. O guarda-roupa do Judiciário, com as roupas a serem emprestadas, até funcionaria, mas não vai ao encontro da realidade brasileira, onde há tantos contrastes sociais.
O Poder Judiciário, assim como os Poderes Executivo e Legislativo, é público, do Estado. Há um tempo, o juiz Bento Luiz de Azambuja suspendeu um ato judicial, porque uma das partes estava usando chinelos. Tratava-se do trabalhador rural Joanir Pereira, que estava movendo uma ação trabalhista contra Madeiras J. Bresolin Ltda.. O juiz pediu desculpas na audiência – e até ofereceu um par de sapatos a Joanir -, mas, será que isso aliviou a humilhação do agricultor?
Outras indagações: roupas, então, interferem no julgamento dos juízes? O que seriam roupas “apropriadas”? Um terno? Restringir o acesso das pessoas a um local público e avaliá-las de acordo com a sua aparência, de fato, não é a atitude conveniente a um órgão público. Ao menos não é o que eu, cidadã comum, penso. Como disse o comentarista Carlos Heitor Cony, na Central Brasileira de Notícias (CBN), “não existe uma regra para dizer que o recinto da Justiça é sagrado. É sagrado espiritualmente e não, necessariamente, no sentido material. (...) A Justiça tem que ser justa e não adequada de acordo com o traje”.